Termos de Uso

1. Finalidade do Site

O Site tem por finalidade apresentar o Escritório, suas áreas de atuação e sua equipe, divulgar conteúdo jurídico de caráter informativo e educativo (como artigos e dicas) e oferecer meios de contato.

Em respeito ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, todo o conteúdo do Site tem caráter exclusivamente informativo. Ele não representa captação de clientela, oferta de serviços com preço, nem promessa ou garantia de resultado.

2. O conteúdo do Site não é consulta jurídica

Os textos, artigos e demais informações publicados no Site têm finalidade geral e não substituem a consulta a um advogado, nem constituem parecer, orientação ou aconselhamento jurídico para o seu caso concreto. Cada situação possui particularidades que exigem análise individualizada.

A legislação, a regulamentação e a jurisprudência mudam com frequência. Os artigos refletem o entendimento vigente na data de sua publicação e podem se tornar desatualizados. Antes de tomar qualquer decisão com base no conteúdo do Site, procure orientação profissional.

3. Contato pelo Site e relação advogado-cliente

O envio de mensagem pelo formulário, pelo WhatsApp ou por qualquer outro canal indicado no Site, bem como a simples navegação, não cria, por si só, relação advogado-cliente. Essa relação somente se estabelece após a análise do caso e a formalização da contratação, por meio de contrato de honorários e/ou procuração.

O Site e os canais de contato iniciais não devem ser usados para comunicar prazos processuais ou urgências de casos já em andamento. Para esses assuntos, utilize os canais formais combinados com o Escritório.

Mesmo antes da contratação, tratamos com confidencialidade as informações que você nos fornece, nos termos do nosso Aviso de Privacidade.

4. Uso adequado do Site

Ao utilizar o Site, você se compromete a:

• usá-lo apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos;
• fornecer informações verdadeiras ao entrar em contato conosco;
• não tentar violar a segurança do Site, acessar áreas restritas, nem introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento que possa causar danos;
• não utilizar robôs, rastreadores ou outros meios automatizados para extrair conteúdo do Site de forma abusiva ou que prejudique seu funcionamento;
• não se passar por outra pessoa nem enviar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou não solicitado (spam).

5. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o layout, os textos, os artigos, as imagens e os demais conteúdos do Site são de titularidade do Escritório ou de seus autores e estão protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

Você pode acessar, ler e compartilhar os links do Site e imprimir seu conteúdo para uso pessoal. É permitida a citação de trechos dos artigos, desde que com indicação clara do autor e da fonte. É vedada a reprodução integral, a modificação ou o uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito do Escritório.

6. Links e serviços de terceiros

O Site contém links e recursos de terceiros, como WhatsApp, redes sociais e Google Maps. Esses serviços são independentes do Escritório e regidos por seus próprios termos e políticas. O Escritório não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas desses terceiros.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o Site disponível e com informações corretas, mas ele é oferecido “como está”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros, falhas ou interrupções, inclusive aquelas decorrentes de manutenção ou de serviços de terceiros, como hospedagem e internet.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Escritório não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, nem por decisões tomadas exclusivamente com base em seu conteúdo. Isso não afasta responsabilidades que a legislação não permita excluir.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado em razão do uso do Site é descrito no nosso Aviso de Privacidade, que integra estes Termos e pode ser consultado em www.ricardomoreira.net.br/privacidade/.

9. Alterações

O Escritório pode alterar estes Termos e o próprio Site a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, éticas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado do Site após a publicação das alterações indica sua concordância com a nova versão.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deles, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando a legislação assim determinar.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• E-mail: ricardo@rmadvogados.com
• WhatsApp / telefone: +55 (62) 98445-8053
• Endereço: Av. C-231, nº 553, Quadra 549, Lote 08, Casa 02, Jardim América, Goiânia/GO, CEP 74.290-030