Artigos Jurídicos
Conteúdo relevante sobre Direito Cível, Trabalhista, Empresarial, Previdenciário, Tributário e Eleitoral — direto do escritório Ricardo Moreira.
A base de cálculo para empresa prestadora de serviços com fornecimento de mão-de-obra especializada
Um estudo sobre a correta base de cálculo do ISSQN para empresas de locação de mão-de-obra especializada: o imposto deve incidir apenas sobre a taxa de administração, não sobre o valor bruto da nota fiscal, que inclui salários e encargos meramente repassados aos trabalhadores.
8 de agosto de 2026
Ler maisComo Blindar o Patrimônio da Sua Empresa com uma Holding Familiar
Como a criação de uma holding familiar protege o patrimônio pessoal dos riscos do negócio, reduz a carga tributária na sucessão e evita conflitos entre herdeiros.
8 de agosto de 2026
Ler mais5 Direitos Trabalhistas que Todo Empregador Precisa Conhecer
Cinco obrigações trabalhistas que, quando mal geridas, mais geram passivos e reclamações — e como preveni-las antes que se tornem um problema judicial.
8 de agosto de 2026
Ler maisIndenização por Danos Morais: Quando Você Tem Direito?
Entenda os critérios que a Justiça utiliza para reconhecer e calcular indenizações por dano moral, e quais situações do dia a dia realmente configuram violação a um direito da personalidade.
8 de agosto de 2026
Ler maisContratos Empresariais: Cláusulas que Você Não Pode Ignorar
As cláusulas contratuais que mais geram litígios entre empresas — e por que a revisão jurídica prévia de um contrato custa muito menos do que a disputa judicial que ele pode evitar.
8 de agosto de 2026
Ler maisPor Que Fazer o Requerimento Administrativo Antes de Entrar com Ação Previdenciária ou de DPVAT?
Entenda por que o requerimento administrativo prévio junto ao INSS ou à seguradora é indispensável antes de ajuizar uma ação previdenciária ou de DPVAT — e como a falta desse cuidado pode levar à extinção do processo sem análise do mérito.
8 de agosto de 2026
Ler maisReforma Tributária: O Que Sua Empresa Precisa Mudar em 2026 Para Não Perder Dinheiro
O que muda na prática em 2026 com a Reforma Tributária: prazos, obrigações acessórias, créditos tributários e os pontos que exigem atenção contratual e estratégica das empresas antes da transição para o IBS e a CBS.
10 de agosto de 2026
Ler maisQuem Responde pelo Dano Causado pela Inteligência Artificial? Os Limites da Responsabilidade Civil no Brasil
Quando um sistema de inteligência artificial causa um dano, quem responde? Entenda o que já vale no Código Civil e o que muda com o Marco Legal da IA em tramitação no Congresso.
10 de agosto de 2026
Ler maisInteligência Artificial nas Eleições 2026: Deepfakes, Propaganda Eleitoral e Responsabilidade Jurídica
As novas regras do TSE para as Eleições 2026: proibição de deepfakes, a janela crítica de 72 horas antes da votação e os riscos jurídicos para candidatos, partidos e institutos de pesquisa.
10 de agosto de 2026
Ler maisÉ Obrigatório Tentar Resolver o Problema Antes de Entrar com uma Ação Judicial? Entenda o Tema 1.396 do STJ
O STJ discute se o consumidor precisa tentar resolver o problema pela via administrativa antes de processar uma empresa. Entenda o Tema 1.396 e o que fazer enquanto a tese não é definida.
10 de agosto de 2026
Ler maisCompliance Jurídico Empresarial: Como Identificar e Reduzir os Principais Riscos Jurídicos de uma Empresa
Como identificar e reduzir os principais riscos jurídicos de uma empresa — trabalhistas, contratuais, tributários, societários e regulatórios — através de um programa de compliance proporcional ao seu porte.
10 de agosto de 2026
Ler maisBrasil Tem 5,5 km de Legislação Tributária e Burocrática
Um retrato da complexidade da legislação tributária brasileira: 61 tributos, milhares de normas editadas por ano e o efeito cascata que eleva a carga tributária real muito além da alíquota nominal.
10 de agosto de 2026
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